A notificação compulsória do câncer agora é lei no Brasil! A medida pretende facilitar a identificação de gargalos de assistência, diagnóstico, tratamento e prevenção dos diversos tipos de tumores. Além disso, permite levantar dados técnicos para o cumprimento da chamada “Lei dos 60 dias”, que estabelece o limite máximo para o início do tratamento a partir da confirmação do diagnóstico.
O próprio ministério da Saúde admite que a norma é não é cumprida em 30% dos casos.
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Ainda há poucos dados sobre câncer no Brasil e, para alguns tipos específicos e raros, não há estimativas oficiais de incidência. A proposta pode auxiliar no estabelecimento de políticas para a prevenção e tratamento oncológico no país. A longo prazo, a medida tende a mudar o panorama do combate ao câncer no Brasil. Saberemos mais informações sobre a doença e assim poderemos lutar com mais embasamento junto ao Estado.
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Já existe no país a previsão de registro compulsório da doença. Diversas cidades e Estados também estabeleceram a obrigatoriedade das notificações. Porém, o Sistema de Informação do Câncer, plataforma nacional que deveria organizar os dados, ainda não funciona integralmente. Trata-se, então, de uma nova forma de exigir o que já está previsto em lei.
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